Prefeitura envia PL à Câmara para facilitar desligamento voluntário de servidores que desejam deixar administração

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O Executivo Municipal encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado a servidores que desejarem deixar os quadros da administração pública municipal por iniciativa própria.

O PL atende uma antiga reivindicação dos funcionários da Prefeitura e do próprio STAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) de Guarulhos, já que facilitará o desligamento de profissionais que têm o desejo de buscar outras atividades profissionais ou mesmo se aposentar.

A Secretaria de Gestão informa que 2.065 servidores celetistas da Prefeitura já se encontram aposentados antes do ano de 2020 e esperam algum benefício para deixar a administração. Aproximadamente outros 5.000 servidores celetistas, que não migraram para o Regime Próprio, também poderão ser beneficiados, caso desejem aderir ao programa.

Após a autorização pela Câmara, a Administração irá regulamentar por meio de decreto as regras de adesão ao PDV.

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