A
perda de receita por causa do coronavírus levou alguns lojistas de aeroportos à
Justiça contra a Infraero para suspender os contratos temporariamente. Sem
faturar há mais de 60 dias, as empresas não concordam com a proposta
apresentada pela estatal, que administra aeroportos como Congonhas (SP) e
Santos Dumont (RJ). Mesmo derrotadas em primeira instância, elas recorreram da
decisão para tentar mudar a situação.
Ainda em março, a Infraero adotou algumas medidas para tentar
mitigar os efeitos econômicos causados pela pandemia. A proposta inclui o
desconto de 50% nos valores de alugueis mensais, adiamento de cinco meses do
pagamento das mensalidades de maio e junho e prorrogação do prazo contratual
referente ao período de isolamento social.
As medidas, no entanto, não convenceram os lojistas, que
preferiram brigar na Justiça pelos direitos. Eles argumentam que a prorrogação
não resolve o problema e pode agravar a situação de caixa das empresas no
pós-pandemia. “Quando chegar outubro e novembro, as concessionárias terão
de pagar um aluguel e meio. O problema é que não se sabe quando a situação se
normalizará”, explica o advogado Bruno Régis, do escritório Urbano
Vitalino Advogados.
Ele entrou com uma ação para tentar suspender o contrato de
seu cliente, mas o juiz acatou o recurso da Infraero. “A estatal alega que
é preciso repartir os prejuízos para que ela não quebre”, afirma Régis,
destacando que se trata de uma estatal e que poderia ter aporte do governo para
se manter num período tão conturbado.
Régis afirma que a suspensão temporária está prevista nos
contratos de concessões em casos de força maior, como a pandemia de agora.
“Ou seja, o concessionário tem o direito de fazer esse pedido, mas o
posicionamento da Justiça tem sido pró-Fazenda.”
O advogado da Associação Nacional de Concessionárias de
Aeroportos Brasileiros (Ancab), Herculano Xavier de Oliveira, conta que usou o
mesmo argumento na ação de suspensão temporária e reequilíbrio dos contratos. A
juíza entendeu que as empresas precisarão reequilibrar seus contratos, mas não
concedeu a tutela antecipada. A associação recorreu ao Tribunal Regional
Federal (TRF) e aguarda uma decisão. Essa ação representa mais de 40
concessionários, afirma Oliveira.
Sem
luz
Um deles é o empresário Miguel Costa, que tem dois
estabelecimentos no Aeroporto Santos Dumont e um em Congonhas. Ele paga algo em
torno de R$ 68 mil de aluguel, mas desde março não tem faturado nada. “Em
Congonhas, até a energia elétrica foi desligada. Nada funciona, a escada rolante
está parada e as luzes apagadas.”
Ele conta que algumas empresas decidiram rescindir o contrato
no aeroporto de São Paulo, pois não conseguem pagar as contas. O Estadão procurou
alguns lojistas que não quiseram se identificar na reportagem. Um deles, no
entanto, confirmou que está tentando negociar, de forma amigável, a rescisão do
contrato com a Infraero.
Em nota, a estatal disse que também foi impactada pela crise
e que precisa equacionar suas receitas para que se mantenha na condição de
empresa não dependente do Tesouro (para o pagamento de funcionários e gestão
dos aeroportos). Destacou também que a proposta feita teve adesão de cerca de
60% dos concessionários dos aeroportos, o que corresponde a aproximadamente
1.200 contratos.
Do restante, 24% dos concessionários recorreram ao poder
Judiciário, sendo que 90% das decisões foram favoráveis à Infraero. Com relação
à redução do seu faturamento, a empresa diz que ainda estima o impacto, já que
os valores referentes às tarifas aeroportuárias têm diminuído tal qual o ritmo
do setor da aviação civil. Também avalia os valores das receitas das
concessionárias dos aeroportos, das quais é sócia.
Aeroportos
privados
A situação dos lojistas de aeroportos privados não é muito
diferente. Alguns tentaram reduzir os aluguéis na Justiça, mas agora partiram
para uma negociação bilateral com as concessionárias dos aeroportos. “A
negociação tem sido caso a caso. Alguns já conseguiram os benefícios pleiteados
e outros ainda estão em conversas com as administradoras dos aeroportos”,
diz Mário Portela, presidente da Ancab.
Segundo ele, nesse caso, os lojistas terão mais sucesso se o
governo federal adiar para 2021 o pagamento das outorgas dos aeroportos
previsto para este ano. As parcelas de seis aeroportos já foram prorrogadas
para dezembro pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Lojistas de terminais vão à Justiça contra Infraero para suspender contratos
- PUBLICIDADE -