Lucy Tamborino
Em sessões extraordinárias, a Câmara deve votar hoje o projeto de lei de anistia fiscal – o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Para ter força de lei, o texto deve ser aprovado em duas votações na Casa de Leis e ser sancionado pelo prefeito.
De autoria da prefeitura, o projeto prevê que o cidadão que tiver débito com a administração municipal ou com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Guarulhos poderá pagar o valor sem os juros e multa se for realizado à vista ou com desconto de forma parcelada. Como este ano ainda não se encerrou, as dívidas de 2019 não estão previstas no projeto, somente a de anos anteriores.
A solicitação do programa poderá ser realizada em uma das unidades da Central de Atendimento ao Cidadão (Fácil). Sendo a adesão dividida em três fases. Na primeira, que se encerra no dia 22 de novembro, haverá descontos que variam de 100% para pagamento à vista até 20% para parcelamentos em 120 vezes; a segunda etapa que vai até o dia 20 de dezembro, proporciona reduções que vão de 90% a 10%, e a terceira e última fase, na qual o beneficiário poderá aderir até 31 de janeiro, conta com deduções de 80% a 5%, dependendo da quantidade de parcelas.
“Sabemos que muitos guarulhenses querem quitar suas dívidas com ISS, IPTU, água, mas têm encontrado dificuldade em saldá-la, estamos tentando ajudá-los neste sentido”, explicou Guti. “Calculamos que os cofres da prefeitura deverão receber R$ 50 milhões com este programa”, completou.
