Lucy Tamborino
Em Guarulhos quase 11 mil proprietários de veículos foram notificados por possuírem débitos em aberto do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) – resultando em R$ 11,3 milhões. A dívida é referente ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa um e dois e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora. Cada cidadão notificado terá 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou apresentar sua defesa. O débito pode ser pago pela internet ou em agências da rede bancária credenciada informando o Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
Para aqueles que não quitarem o débito ou apresentarem a defesa, o nome pode ser inserido na dívida ativa do Estado de São Paulo. O fato pode gerar ainda mais custos, uma vez que, a dívida será transferida para a Procuradoria Geral do Estado. O órgão, de acordo com a Fazenda, poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Fazenda pelo telefone 0800-170110 ou pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
Imagem: Lucy Tamborino
