Temer vira réu no caso da mala de R$ 500 mil

DF - LAVA JATO/TEMER/PRISÃO/ARQUIVO - POLÍTICA - Foto de arquivo de 22/01/2018 do então presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura para liberação de recursos para a licitação de expansão do metrô do Distrito Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília. O ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta- feira, 21, pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra o ex-ministro de sua gestão Moreira Franco. 22/01/2018 - Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO
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Da Redação

A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer em réu pelo suposto crime de corrupção passiva, envolvendo o caso da mala de R$ 500 mil. O caso transitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas após a perda do foro do ex-presidente, foi remetido para primeira instância.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria pediu que a Justiça abra ação penal contra o emedebista.


Defesa

Quando foi denunciado, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Temer, divulgou a seguinte nota: “A denúncia ratificada pelo MPF, que imputa a prática de crime ao ex-presidente Temer pelos fatos relacionados ao recebimento de mala contendo dinheiro pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, é a primeira acusação formulada pelo ex-Procurador-Geral da República, depois da deflagração, em maio de 2017, da sórdida operação com a qual se pretendeu depor o então presidente da República. Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica”.

Imagem: André Dusek/Estadão

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