Câmara delibera PL que institui Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Lucy Tamborino

Os vereadores deliberaram ontem o projeto de lei que prevê a instituição do Sistema de Inovação de Guarulhos (SIG) e do o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI). O texto também estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador no município.

Conforme o texto, dentre os objetivos do SIG estão o fomento ao empreendedorismo inovador, a cultura de inovação e o apoio ao desenvolvimento de ambientes promotores da inovação. Estes serão realizados através da Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, instrumento de governança que deve ser elaborada a cada cinco anos pelo CMCTI e referendado e conduzido pelo Poder Executivo.

Um dos projetos de consolidação do SIG é o Parque Tecnológico de Guarulhos. O local poderá abrigar institutos de pesquisa, empresas de diversos ramos, como tecnologia, logística e da indústria farmacêutica, além de estrutura comercial de serviços, escritórios acadêmicos e moradia temporária que poderá acomodar pesquisadores.

Em sua justificativa o prefeito Guti destacou a necessidade do projeto após estudos. “Para estruturar as políticas públicas da área, o município precisou analisar o arcabouço legal e os instrumentos com os quais poderia trabalhar, bem como quais iniciativas adicionais precisariam tomar no campo legislativo para poder realizar as ações necessárias para o fomento ao ecossistema local de inovação”, pontuou.

Transmissão de sessão do Legislativo é suspensa

O presidente da Câmara, Professor Jesus, decidiu ontem suspender a transmissão das sessões pela internet até que um novo processo de licitação para aquisição de equipamentos de natureza técnica seja concluído. De acordo com ele, o anúncio foi feito por conta da precariedade do serviço que vinha sendo disponibilizado.

O parlamentar ainda garante que o serviço deve retornar ainda nesse primeiro semestre. “No máximo em três meses já estará funcionando a TV Câmara”, disse.

O Legislativo também está em conversa com o Ministério Público (MP) para redução de gastos. “O MP nos deu 60 dias para sentarmos, fazermos um estudo e apresentarmos uma proposta. O prazo vence no final de março”, garantiu Jesus.

De acordo com ele, a redução de assessores nos gabinetes dos vereadores não seria o ideal.  “A cidade de Guarulhos são 350 km², é como daqui ao Rio de Janeiro, 15 assessores ainda é pouco, até porque temos cidades próximas com menos vereadores e número de população e são 13 comissionados”, disse.

Imagem: Lucy Tamborino

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