Deputado Eli Corrêa Filho quer acabar com cobrança de bagagem nos aeroportos

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Lucy Tamborino

Presidente da Comissão de Aviação e Transportes, da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP), apresentou um projeto de decreto legislativo para eliminar a cobrança das bagagens nos aeroportos do Brasil. No próximo dia 15, ele conduzirá uma audiência pública sobre o tema.

“A própria Anac afirmou que as passagens ficariam mais baratas, porque não teria o custo embutido das bagagens. Isso foi ventilado para os usuários, mas não aconteceu. Por isso, a expectativa é colocar o projeto em pauta e que ele seja deliberado ainda neste mês”, destacou o deputado.

Segundo ele, são esperados na ocasião representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil, além de autoridades da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Infraero e de órgãos de defesa do consumidor.

No Brasil, o consumidor podia despachar gratuitamente uma mala de até 23kg por passageiro em voos domésticos, além de uma bagagem de mão de até 5kg. Nos voos internacionais, o passageiro podia levar até 64kg em bagagens despachadas gratuitamente. Mas em 2017 as regras mudaram e as companhias aéreas foram autorizadas pela Anac a cobrar por bagagens despachadas.

“A expectativa de redução do valor do bilhete não se concretizou e o desconforto do usuário aumentou, considerando que grande parte dos passageiros passou a levar consigo volumes menores no interior da cabine e não é raro se deparar com compartimentos internos totalmente lotados, resultando no envio da bagagem excedente ao porão da aeronave e seguidos atrasos nos voos”, destacou Eli Correa.

Questionada a Anac informou que vê a derrubada da medida com preocupação, pois tende a afastar, sobretudo, empresas low cost. De acordo com a agência, pareceres técnicos de outros órgãos corroboram com a posição, sendo favoráveis à desregulamentação da franquia.

O deputado discorda que a medida deva afastar empresas do Brasil. “Eu acredito que se as empresas quiserem uma participação do mercado brasileiro elas entrarão no país. Não acredito que seja uma justificativa para que elas não se sintam atraídas. A expectativa de crescimento do país é muito grande”, destacou. 

Novas regras

A autorização para que as empresas passem a cobrar pelos itens despachados foi aprovada pela Anac em dezembro de 2016 e entrou em vigor em 2017. O valor varia entre as companhias aéreas, mas possuem preço médio de R$ 60 e R$ 120 para a primeira mala de 23kg e devem aumentar por bagagem.

Desde a autorização da Anac, sem que seja cobrado, o passageiro só tem direito a transportar como bagagem de mão um volume de até 10kg em viagens nacionais e internacionais, com limite de até 55 centímetros de altura por 40 cm de comprimento. A norma cancelou a franquia de bagagem, pela qual o passageiro tinha o direito de despachar gratuitamente um volume de até 23kg.

Imagem: Divulgação

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