Prefeitura retoma áreas públicas ocupadas irregularmente

Da Redação

Agentes do Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares (Dacoi) da Secretaria de Justiça estiveram na manhã de hoje em diligência em duas vias da cidade, em Cumbica e na Vila Nova Bonsucesso. Na primeira foi realizada a notificação de uma construção em alvenaria que funciona como comércio e ocupa irregularmente parte da rua Pascoal Zimbardi. Já na Vila Nova Bonsucesso o proprietário de um barraco que funciona como reciclagem na rua Salgadinho, em plena via pública, também foi notificado. A reciclagem atrapalha obras da rede de esgoto da Sabesp.

Seguindo determinação do prefeito Guti, funcionários do Dacoi estão realizando vistorias e ações de notificação em grandes áreas da cidade que estão desocupadas e que possuem débitos de IPTU. O objetivo é o cumprimento da Constituição Federal, que diz que toda propriedade tem que cumprir sua função social.

O Dacoi realiza a fiscalização preventiva no intuito de coibir ocupações irregulares em vias e áreas públicas, áreas de risco e de proteção ambiental. As áreas públicas são destinadas ao uso comum das pessoas, seja para a circulação (ruas e avenidas) ou para a implantação de equipamentos urbanos de educação, cultura, saúde, lazer e similares (praça, parques, escolas, hospitais etc.).

A proibição de construções em áreas de risco tem em vista a integridade da população, uma vez que não são apropriadas, já que podem ocorrer desabamentos e inundações. Por fim, as áreas de proteção permanente (APP) são locais protegidos que têm como função preservar os recursos hídricos, a fauna, a flora, a biodiversidade e o próprio solo, evitando assim transtornos para a própria população.

Fonte: Prefeitura de Guarulhos