Lucy Tamborino
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura se o ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT) beneficiou uma cooperativa médica em sua gestão deveria ter se reunido ontem, porém o encontro foi cancelado por falta de quórum. Na ocasião à procuradora Dinailsa da Silva Gabriel seria ouvida, o que não aconteceu. A próxima reunião deve acontecer na próxima quinta-feira (28).
“Não só atrapalha os trabalhos, como é preocupante, porque a CEI tem que produzir. Eu estou indo em todas as reuniões como presidente aguardando e mandando comunicado aos nobres colegas vereadores e as pessoas que tem que ser ouvidas, mas não está dando quórum”, pontou o vereador Moreira (PDT). Com prazo para encerrar no próximo dia 28, o parlamentar solicitou prerrogativa do Supremo para continuar os trabalhos.
Os decretos investigados pela comissão alteraram a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que só poderia ser alterada por lei. Outras cooperativas podem ter se beneficiado com a medida, já que no total foram três decretos que alteraram o imposto. No primeiro decreto, apenas as cooperativas médicas teriam a base de cálculo do tributo alterada; no segundo, foi estendido para todas as cooperativas; e o terceiro retornou a alteração apenas para as cooperativas médicas.
