Juiz revoga aumento do vale-transporte em Guarulhos


Lucy Tamborino

A Justiça determinou a redução no valor do vale-transporte em Guarulhos, o valor atual é R$ 4,94, porém por meio de ação movida, ficou determinado que o custo deve ser reduzido para R$ 4,70.

O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade atendeu parcialmente uma ação popular movia pelo advogado Edson Belo que questiona a existência de três valores diferentes de passagens. “É ilegal, tem uma lei federal de 1985 que estipula que o valor do vale-transporte seja o mesmo da passagem comum”, informa.

O magistrado pactuou com as razões apresentadas pelo advogado e ainda mencionou em decisão que a lei estabelece que a empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o vale-transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços.

Em fevereiro deste ano, por meio de decreto, a tarifa do Bilhete Único passou de R$ 4,30 para R$ 4,45, e o meio de pagamento para quem se desloca ao trabalho, para R$ 4,94. O passageiro que paga a condução em dinheiro desembolsa R$ 4,70.

“Se você encarece demais o transporte público você fere o direito trabalho e ao lazer”, crítica Belo. “Guarulhos é uma cidade que está todo mundo conformado, eu não vejo ninguém tomar as providências”, completou.

A administração municipal pode recorrer da decisão, porém a Prefeitura de Guarulhos informou que ainda não foi notificada.