Guti sanciona lei do Regime Próprio

Assunto:Prefeito Guti Local:Salão Nobre Data:29.08.2017 Foto:Márcio Lino/PMG

Lucy Tamborino

O prefeito Guti sancionou nesta sexta-feira (01) o projeto de lei do Regime Próprio. O texto foi aprovado por unanimidade na Câmara na terça-feira (26). A proposta visa à transposição do regime celetista para o regime estatutário dos servidores públicos, com também de instituir o regime de previdência complementar. A economia esperada é de aproximadamente R$ 200 milhões anuais, conforme o vereador líder do governo, Eduardo Carneiro.

O projeto também procura a redução de encargos patronais que, somados, representam cerca de 30% sobre a folha de pagamento, assim otimizando recursos destinados à execução de programas e políticas públicas. Com a adoção do regime estatutário, o percentual de alíquota de contribuição previdenciária a cargo do município será fixado tomando como base somente o necessário para garantir a cobertura previdenciária dos servidores públicos, consequentemente diminuindo os valores totais aplicados hoje.

Atualmente, o município adota regime jurídico de trabalho misto, com contingente de 875 servidores estatutários ocupantes de cargo em provimento efetivo vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e outro contingente de 19.407 servidores ocupantes de emprego público, vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Imagem: Divulgação/ PMG