Anistia de juros e multas é aprovada por contribuintes

Da Redação

Os cidadãos já estão aproveitando os diversos descontos do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) em juros e multas de dívidas ativas com o município e o Saae vencidas até o fim de 2018. A primeira fase do projeto, que se encerra no próximo dia 22 de novembro, propõe a redução dos acréscimos em até 100%. Para obter o benefício, basta comparecer a uma unidade da Central de Atendimento ao Cidadão – Fácil.

A aposentada Leonice Romão dos Reis, 69 anos, elogiou o projeto e o atendimento oferecido durante a negociação de sua dívida. “Fui muito bem atendida, não esperava tanto. É uma grande ajuda, conseguimos organizar as pendências financeiras que temos na vida. Foi muito bom, fui chamada rapidamente e a atendente foi muito gentil, educada e paciente. Se tratando de pessoas de idade, o que mais precisamos é de paciência. Recomendo muito, quem puder vir, venha”, convidou.

O programa tranquilizou Ana Chaves Bitencourt, 54 anos, que chegou cedo ao Fácil Bom Clima para tirar suas dúvidas. “É muito bom, já ajuda muito. Quando fiquei sabendo, pensei em vir logo e cheguei aqui bem cedo. Era uma dívida muito atrasada e que me atormentava muito, porque é muito difícil tirar de nosso orçamento, então esse desconto é uma atitude maravilhosa”, explicou.

O munícipe Jorge Abdul Khalek conseguiu o desconto de 20% e um parcelamento pra auxiliá-lo no pagamento. “Eu aproveitei, recebi uma mensagem falando sobre o projeto e vim para cá. Moro há 30 anos na residência que estou atualmente, ninguém quer perder seu imóvel. Quem precisa tem que correr pra cá antes que o acordo acabe”.

Primeira fase

A redução dos juros e multas é definida pela quantidade de parcelas negociadas com o contribuinte em três períodos. A próxima etapa, que vai até 20 de dezembro, possibilita até 90% de desconto, e a última, que se encerra em 31 de janeiro, prevê economia de até 80%. O projeto também prevê o parcelamento dos honorários advocatícios no mesmo número de parcelas dos débitos.

Pessoas físicas devem levar RG e CPF, número de cliente do Saae (presente no boleto) ou número do IPTU. Caso não seja proprietário, deve apresentar um documento do imóvel, como a escritura. Já pessoas jurídicas devem comparecer com CNPJ, contrato ou procuração legal.

Parcelas mensais,
iguais e consecutivas
Redução no valor de juros e multas  
Parcela única 100%
Até 6 parcelas 90%
Até 12 parcelas 80%
Até 24 parcelas 70%
Até 48 parcelas 60%
Até 60 parcelas 50%
Até 72 parcelas 40%
Até 100 parcelas 30%
Até 120 parcelas 20%

Fonte: Prefeitura de Guarulhos