Com débitos de R$ 60 milhões, Governo do Estado figura na lista dos 100 maiores devedores da prefeitura

Com débitos de R$ 60 milhões, Governo do Estado figura na lista dos 100 maiores devedores da prefeitura

Lucy Tamborino

O Governo do Estado de São Paulo figura na lista dos 100 maiores devedores da prefeitura. Ao todo a dívida ultrapassa R$ 60 milhões. Os números constam em uma tabela enviada pela prefeitura em resposta ao requerimento feito pelo vereador João Dárcio (Podemos). A relação norteia a investigação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos grandes devedores, instaurada na Câmara.

Entre os órgãos listados estão a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) que deve pouco mais de R$ 38 milhões. Ainda o Hospital Geral de Guarulhos (HGG), a Diretoria de Ensino Guarulhos Norte e a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), todas de responsabilidade do estado, adquiriram, cada uma, dívida de cerca de R$ 7 milhões.

“Não é uma caça às bruxas, mas nós queremos entender como esses débitos chegaram a montantes tão altos. Nós vamos investigar e precisamos entender todo o mecanismo que existe na prefeitura”, destacou Dárcio.

Além do governo estadual, na relação há ainda diversas empresas e outros que totalizam débitos de R$ 2,1 bilhões.

Resposta

Em nota, a CDHU informou que no que tange às execuções fiscais, não reconhece o montante apresentado, uma vez que parte relevante dos valores tidos como passivo (em torno de 90%) foi negociada. O órgão disse que foram mapeadas apenas 23 novas ações, assim consideradas as que ingressaram este ano no Judiciário.

A companhia também argumentou que com o objetivo de extinguir toda a dívida com o município firmou, em dezembro de 2018, termo de cooperação com a prefeitura. Entretanto, ainda de acordo com a CDHU, o acordo não teria sido levado adiante por não ter havido a extinção da cobrança por parte do município, conforme firmado entre as partes no documento.

Já a Secretaria de Saúde do Estado, responsável pelo Hospital Geral de Guarulhos, pontuou que aguarda desde 2017 o retorno da prefeitura com relação ao pedido protocolado de isenção do IPTU. A pasta destacou que a unidade é um bem público, gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), empresa filantrópica com imunidade tributária e cuja solicitação de isenção é fundamentada pelo Código Tributário Nacional.

A Dersa explicou que os valores calculados pela prefeitura são sobre imóveis desapropriados em virtude de terem sido declarados de utilidade pública por meio de decretos do estado e, neste momento, aguarda decisão judicial.

Já a Secretaria de Educação afirmou que desconhece a cobrança de tributos apontados. Mencionando que a administração regional irá protocolar um ofício junto à prefeitura solicitando o esclarecimento dos débitos. A Saúde e a Educação ainda mencionaram estar à disposição da Câmara para esclarecimentos.

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