Entidades se organizam em ação para esclarecer sobre mudanças nas regras da aposentadoria

Entidades se organizam em ação para esclarecer sobre mudanças nas regras da aposentadoria

Da Redação

Calcular o tempo que falta para conquistar a aposentadoria integral e o valor que será recebido como benefício são apenas duas das muitas dúvidas que poderão ser esclarecidas pela população na campanha “Como fica sua aposentadoria?”. As tendas estão montadas no calçadão entre as ruas Barão de Itapetininga e Dom José de Barros. Os atendimentos prosseguem até as 17 horas.

Iniciativa do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de São Paulo (Sinafresp), da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e do Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP), o evento tem como objetivo desvendar a PEC 6/2019, que trata da chamada reforma da Previdência, revelando o quanto ela pode ser prejudicial principalmente para os mais pobres. Depois de discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC agora está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. 

Como tem avançado de forma rápida, as entidades se uniram para organizar essa campanha e ajudar as pessoas a entender as mudanças em discussão e a forma como irão impactá-las. Entre as principais estão: a redução do valor do benefício e a necessidade de se trabalhar por mais tempo para recebê-lo integralmente.

Para realizar os cálculos, usarão o modelo desenvolvido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – entidade criada e mantida pelo movimento sindical.

“Queremos principalmente chamar a atenção das pessoas sobre o tempo a mais que terão de trabalhar para conquistar o benefício integral”, alerta Alfredo Maranca, presidente do Sinafresp. Outro ponto polêmico e pouco discutido é a fórmula do cálculo das aposentadorias. Pela nova regra, serão considerados todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua vida, pela regra atual os 20% menores são descartados. Assim, a partir da reforma, os benefícios serão menores. 

José Roberto Sodero Victório, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, e professor de Direito Previdenciário, acredita que a reforma – que ele chama de contrarreforma – vai gerar muitas demandas judiciais e administrativas. “Com as eventuais inconstitucionalidades da PEC 06, que já apontamos na CCJ da Câmara Federal, caso seja aprovada da forma com que está, haverá uma judicialização em massa discutindo o tema”.

Sobre o evento, ele diz que “a OAB/SP tem a prerrogativa de dar voz ao cidadão brasileiro, conforme diz a Constituição Federal. Estar perto do cidadão, ajudá-lo a entender os meandros da reforma é um papel essencial no cumprimento da advocacia”. 

Fonte: Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp)

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