Decisões judiciais determinam a desocupação de área no Jardim Primavera

Decisões judiciais determinam a desocupação de área no Jardim Primavera

Da Redação

A prefeitura de Guarulhos, cumprindo determinação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Poder Judiciário, inicia nesta quarta-feira (17) as notificações para que os ocupantes das ruas Xisto e Estagiários, no Jardim Primavera, desocupem a área para remoção das edificações construídas irregularmente no local. A ação é resultado de um acordo feito em 2008, pelo então prefeito e o Ministério Público.

Na época, a prefeitura assinou um termo de acordo, apresentado pelo Ministério Público para desocupação dessas vias, tendo em vista a existência de danos ambientais em razão das moradias irregulares instaladas na área.

Em 2010, o Ministério Público ajuizou uma nova ação judicial, por entender que o acordo não fora integralmente cumprido, obrigando a prefeitura à realização das ações necessárias para a desocupação.

O local em questão já foi alvo de ações de desocupação, porém o Ministério Público entendeu ser necessária uma nova remoção com afetação de toda a área objeto das ações judiciais.

Imagem: Marcio Lino/ PMG

Deixe seu Comentário