Ditadura não combina com democracia. Não há o que comemorar

Ditadura não combina com democracia. Não há o que comemorar

A coisa é simples, bastante simples, e sem discutir se estávamos à beira do comunismo ou não ou, ainda, que se encontre qualquer justificativa ao golpe militar de 1964, verdade é que não há razões para comemorar a ditadura.

Ora, não é apenas pela ausência de eleições diretas para presidente da República por longos 21 anos, pelo fechamento do Congresso, pela cassação de parlamentares sem qualquer processo legal ou pela manifesta censura à imprensa, mas tão somente por respeito a tantas vítimas deste período do qual, se devemos lembrar, é apenas como exemplo negativo e para que não ocorra novamente, apenas para agradecer à ampla liberdade que dispomos com a democracia e com o Estado de Direito.

Novamente o presidente Bolsonaro foi infeliz em seus atos e manifestações querendo comemorar 55 anos do golpe militar e, ainda pior, comparando a ditadura a casamento com problemas, afirmando que a anistia seria equivalente ao perdão concedido para não se voltar ao assunto, o qual chamou de mal entendido; Aliás, mal entendido desta união deixou sequelas insuperáveis em seus consortes diante da tortura e da violência que era verdadeiramente institucionalizada.

Tornando evidente que comemorar o ato contrário à democracia é incompatível às regras constitucionais, podendo se afirmar de crime contra a ordem constitucional e, também, de crime de responsabilidade, situações impensadas por Bolsonaro que parece mais interessado em alegrar seus seguidores do que seguir a legislação de vigência que deveria conhecer, notadamente na condição de Presidente da República.

Atento ao problema o Ministério Público Federal apresentou nota de repúdio à tentativa de qualquer homenagem ao golpe militar afirmando que “as Forças Armadas não deveriam tomar partido em manifestações políticas, em respeito ao princípio democrático e ao pluralismo de ideias que rege o Estado brasileiro. A obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro de promover e defender a democracia deve ser efetiva, inclusive pela valorização do regime democrático e repúdio a formas autoritárias de governo”.

Ainda que se admita o despreparo político (e emocional) do presidente em seus primeiros meses de governo, figura pequena para o cargo que ocupa, certo é que apenas por trazer à lembrança tão delicado assunto, revitalizando feridas que o tempo não apagou, já seria o suficiente para receber pedradas da oposição, contudo, seu inusitado desejo de festejar a data histórica o revela como vidraça até mesmo de seu partido e da base aliada, pois, nem mesmo seu vice-presidente sustentou tamanha afronta à moralidade administrativa e ao direito às liberdades consagradas por nossa democracia, parecendo-nos que Bolsonaro tem crises de poder sem saber o que fazer com ele (o poder), mas, seja lá o que pensa o militar que nos últimos 28 anos foi político, certo é que não há o que comemorar quanto ao marco inicial da ditadura, até porque as Forças Armadas já reconheceram os excessos praticados.

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