Condomínios devem ter área para embarque e desembarque de transporte escolar

Condomínios devem ter área para embarque e desembarque de transporte escolar

Lucy Tamborino

Em sessão extraordinária realizada ontem a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que prevê vaga específica em edificações residenciais para o embarque e desembarque de transporte escolar. O PL segue agora para sanção do prefeito Guti.

Se sancionado, os condomínios residenciais devem se adequar às novas normas no prazo de 180 dias a contar da vigência da lei. “Tendo em vista que diariamente crianças são entregues ao transporte escolar para irem ou retornarem às escolas e para tanto acabam descendo em meio a veículos, sem qualquer margem de segurança, podendo causar atropelamentos ou algo pior”, destacou o vereador Laércio Sandes (DEM), autor do PL.

Além disso, o texto promove uma alteração no Código de Edificações e Licenciamento Urbano que flexibiliza a utilização do bate estaca em horário específico contemplando também empreendimentos que não sejam condomínios.

Imagem: Lucy Tamborino

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